Obra de residencial é interditada pela Justiça após descumprimento de embargo em Arapiraca
Decisão aponta riscos de acidentes no canteiro e determina que trabalhadores continuem recebendo salários durante a paralisação
Foto: Divulgação Uma obra residencial em Arapiraca deverá permanecer parada por determinação da Justiça do Trabalho. A medida envolve o Residencial Algarve e foi adotada depois que a construtora responsável, Algarve Incorporação, manteve as atividades mesmo após uma ordem de embargo emitida pela fiscalização trabalhista.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL), com base em informações reunidas durante inspeções realizadas no empreendimento. Na primeira vistoria, em julho, os fiscais apontaram condições capazes de colocar os trabalhadores em situação de grave perigo.
O cenário não teria sido regularizado nos meses seguintes. Em uma nova fiscalização, realizada em setembro, foram registrados dez autos de infração. Entre as falhas estavam a falta de barreiras para impedir quedas, problemas na proteção de trabalhadores que atuavam em locais elevados e aberturas no piso sem o isolamento necessário.
Os fiscais também encontraram acessos às áreas dos elevadores sem proteção provisória, desorganização do canteiro, ausência de exigência adequada quanto aos equipamentos de proteção individual e materiais com pregos expostos. Cerca de 45 trabalhadores estavam vinculados às atividades no local, segundo informações fornecidas pela própria empresa.
Com a decisão judicial, a construtora terá de interromper as atividades no prazo determinado e só poderá permitir a entrada de trabalhadores para serviços destinados à eliminação dos riscos existentes. O acesso da fiscalização trabalhista ao empreendimento também deverá ser garantido.
Caso a empresa volte a realizar atividades em desacordo com a ordem judicial, poderá ser obrigada a pagar multa de R$ 10 mil por dia.
A Justiça determinou ainda que os salários dos trabalhadores sejam mantidos enquanto durar a paralisação. O descumprimento dessa obrigação ou de outras medidas estabelecidas na decisão poderá gerar multa de R$ 5 mil para cada infração identificada.




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