O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre dois recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. As decisões foram assinadas na segunda-feira (3) e disponibilizadas no sistema do STF nesta quarta-feira (4).

Os recursos questionam medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Em um deles, os advogados pedem a revogação da suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai. No outro, contestam a proibição de visitas com finalidade político-partidária até o término das eleições de 2026 e a restrição à divulgação de manifestações político-eleitorais de Bolsonaro por qualquer meio.

Neste momento, Alexandre de Moraes ainda não analisou o mérito dos pedidos. O ministro determinou apenas o encaminhamento dos recursos à Procuradoria-Geral da República, que deverá emitir parecer antes de uma decisão.

A defesa afirma que a suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro é desproporcional e argumenta que o ex-presidente não tinha conhecimento de que uma carta manuscrita por ele seria divulgada posteriormente nas redes sociais.

Os advogados também lembram que, em dezembro de 2025, outra carta escrita por Bolsonaro foi publicada por Flávio sem que isso tivesse sido considerado descumprimento das medidas cautelares vigentes na época. Segundo a defesa, o episódio demonstra que o ex-presidente não teria motivos para acreditar que a elaboração de uma nova correspondência violaria as restrições impostas pela Justiça.

Outro argumento apresentado é que Flávio Bolsonaro, além de filho, integra a equipe de defesa do ex-presidente como advogado. Por isso, os advogados sustentam que impedir o contato entre ambos também comprometeria o direito de Bolsonaro à ampla defesa.

No recurso, a defesa pede que Flávio volte a visitar o pai como familiar. Caso o pedido seja negado, solicita que, ao menos, seja garantido o contato na condição de advogado, nos mesmos moldes permitidos aos demais integrantes da equipe jurídica.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se manifestou favoravelmente à preservação da comunicação entre advogado e cliente, argumento utilizado pela defesa no recurso apresentado ao Supremo.