O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vai colocar para andar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto para o valor do IPVA, o imposto sobre a propriedade de veículos automotores.

Motta conversou com o autor da matéria, o deputado Kim Kataguiri (União-SP), sobre o andamento do texto e despachou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa da tramitação de uma PEC.

Kataguiri também já conversou com o presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior (União-BA). O parlamentar também prometeu celeridade ao texto, pautando a votação assim que o relatório de Rodrigo de Castro estiver pronto.

O que diz a PEC

A PEC estabelece que o valor do IPVA não poderá ultrapassar o teto de 1% do preço do veículo. Para compensar a perda de arrecadação, Kataguiri propõe teto de 0,1% da Receita Corrente Líquida para gastos com publicidade da União, dos estados e dos municípios.

A proposta também limita a 0,4% da Receita Corrente Líquida as despesas totais do Poder Legislativo e dos Tribunais de Contas, nas esferas federal, estadual e distrital, também como forma de compensar a diminuição da arrecadação com o IPVA.