A emissão de notas fiscais costuma gerar dúvidas entre os microempreendedores individuais (MEIs). Embora nem sempre seja exigida, deixar de cumprir essa obrigação em situações específicas pode trazer problemas fiscais e até limitar o crescimento da empresa. Jean Custódio, analista de negócios do Sebrae-SP, reforça que as regras variam de acordo com o tipo de atividade e cliente.

A partir disso, ele explica que o processo é obrigatório para venda e prestação de serviço para pessoas jurídicas (CNPJ) e opcional para pessoas físicas. Contudo, independentemente da emissão do documento, Custódio ressalta a importância do registro dos valores para a gestão financeira do negócio. "Mesmo que não tenha a nota fiscal emitida, é fundamental registrar a operação para garantir o controle financeiro", pontua.

Além da identificação do tipo de venda, o analista alerta para o preenchimento das informações. Nesse momento, ele recomenda que o MEI revise os dados para evitar erros. Ele ainda acrescenta que falhas de comunicação podem prejudicar a relação com o mercado. "A falta de alinhamento entre os MEIs e seus clientes quanto aos prazos de emissão das notas fiscais podem levar a desconforto na relação comercial", diz.

Como emitir Nota Fiscal de Serviço (NFS-e)?

Desde setembro de 2023, o MEI prestador de serviços deve usar o sistema nacional. Confira o passo a passo:

Acesse o Portal de Gestão Nacional de NFS-e e faça seu cadastro (exige conta Gov.br nível Prata ou Ouro);

Clique em "Emitir NFS-e";

Informe o CPF/CNPJ do cliente (tomador), o tipo de serviço prestado e o valor;

Clique em "Emitir" e envie a nota ao cliente por e-mail ou WhatsApp;

Utilize a opção "Emissão Simplificada" para cadastrar serviços favoritos.

Como emitir Nota Fiscal de Produto (NF-e)?

O processo deve ser feito pelo MEI que vende mercadorias (comércio, indústria);

Acesse o site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu estado e credencie-se;

Utilize o sistema gratuito da Sefaz ou um emissor privado;

Preencha os dados do cliente, a descrição do produto, valor, Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) e emita a nota.

Custódio destaca que manter a regularidade traz vantagens competitivas para o negócio. “Para os clientes é fundamental encontrar fornecedores com toda a documentação regularizada, o que permite agilidade na contratação, facilidade de negociação, com foco maior nos produtos e/ou serviços e não nas burocracias", afirma.