O Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou, na manhã desta quinta-feira (9), uma operação de busca e apreensão com o objetivo de aprofundar investigações sobre possíveis desvios de conduta funcional e a prática de crimes por agentes de segurança pública em ocorrências recentes registradas em Maceió. Um polícia militar foi preso em flagrante com maconha, crack pinos de cocaina, cocaina em pó e cerca de R$ 7,7 mil.

A atuação do GAECO, nesse contexto, volta-se ao controle qualificado da atividade estatal, especialmente quando há indícios de utilização indevida da estrutura policial para fins alheios ao interesse público, hipótese que, em tese, pode configurar abuso de autoridade, corrupção, extorsão qualificada e outras infrações penais.

A operação foi autorizada pela 17ª Vara Criminal da Capital, especializada no enfrentamento às organizações criminosas, que expediu 12 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e funcionais vinculados aos investigados, incluindo agentes públicos e particulares. As diligências têm como finalidade a coleta de elementos probatórios capazes de contribuir para a reconstituição dos fatos, a identificação de responsabilidades e a verificação de eventual desvirtuamento da função pública.

Detalhes da apuração

As investigações buscam esclarecer possíveis excessos e irregularidades em intervenções policiais realizadas em estabelecimentos comerciais e residências, com suspeitas de manipulação de ocorrências e imposição de exigências indevidas no exercício das atribuições funcionais.

Na casa de um PM, o GAECO apreendeu maconha, crack pinos de cocaina, cocaina em pó, balança de precisão e R$ 7.784,00 mais uma quantidade de moedas. Esse militar foi preso em flagrante delito sob suspeita de crime de tráfico de drogas.

Todo esse material apreendido será submetido à análise técnica pelo Ministério Público, que seguirá examinando os elementos colhidos para a adoção das medidas cabíveis nas esferas penal e administrativa, conforme a responsabilização individual de cada envolvido.

A operação conta com o apoio de órgãos de segurança pública e é acompanhada de perto por promotores de Justiça do GAECO, com o objetivo de assegurar o fiel cumprimento das decisões judiciais e a adequada preservação das provas.

“Este trabalho visa garantir a legalidade da atividade policial, coibir desvios de poder e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições, que devem estar estritamente vinculadas aos princípios da legalidade, moralidade e interesse coletivo”, declarou o promotor de Justiça Napoleão Amaral, coordenador do GAECO.

Por se tratar de investigação em curso, outras informações permanecem sob sigilo, a fim de não comprometer a efetividade das diligências nem a segurança dos envolvidos.

O GAECO*

O GAECO é o núcleo especializado do Ministério Público voltado ao enfrentamento de organizações criminosas, atuando de forma estratégica, integrada e com técnicas investigativas avançadas para desarticular esquemas complexos que causam prejuízos à administração pública e à sociedade. Em Alagoas, o grupo é composto pelos promotores de Justiça Napoleão Amaral, Hamílton Carneiro, Jorge Bezerra, Elísio Maia e Ilda Regina e Martha Bueno. Todos eles participaram da operação.