A Prefeitura de Maceió publicou uma retificação no edital do concurso público para a Guarda Civil Municipal, promovendo mudanças na regra de reserva de vagas destinadas às mulheres.

Com a atualização, o percentual de 20% previsto para candidatas passa a ser entendido como uma reserva mínima, e não como um limite para a participação ou classificação feminina no certame.

Na prática, isso significa que as candidatas inscritas irão concorrer simultaneamente às vagas da ampla concorrência e às vagas reservadas. Caso uma candidata alcance pontuação suficiente para figurar entre os primeiros colocados gerais, ela será classificada pela lista principal, sem ocupar a vaga destinada à cota, permitindo que outra mulher seja contemplada pela reserva.

A retificação também reforça três pontos principais: as candidatas aparecerão simultaneamente nas listas de ampla concorrência e de cotas; a classificação seguirá a ordem de desempenho em ambas as listagens; e o percentual de 20% deve ser aplicado como garantia mínima de reserva, sem restringir a participação feminina no resultado final.

Segundo a gestão municipal, a mudança busca adequar o edital às recentes interpretações do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem considerado inconstitucionais regras que acabem limitando o acesso de mulheres a cargos em forças de segurança pública.

O cronograma do concurso, assim como as demais etapas sob responsabilidade da Copeve/Ufal e da Fundepes, permanece inalterado. O edital atualizado já está disponível nos sites oficiais das organizadoras.