O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 62ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou um procedimento administrativo para verificar se as delegacias de Maceió estão aplicando corretamente o chamado “Formulário Rogéria”, ferramenta voltada ao atendimento e à proteção da população LGBTQIAPN+.

A medida integra o trabalho de controle externo da atividade policial exercido pelo órgão e tem como foco avaliar a forma como a Polícia Civil realiza o registro de ocorrências e o atendimento a vítimas de violência motivada por LGBTfobia.

O “Formulário Rogéria” é um instrumento interinstitucional criado para auxiliar na prevenção e no enfrentamento de violações de direitos contra pessoas LGBTQIAPN+. Ele também funciona como mecanismo de avaliação de risco e busca padronizar procedimentos, além de melhorar a coleta de dados sobre esse tipo de crime.

A iniciativa foi estabelecida a partir de um acordo de cooperação técnica envolvendo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça e o Ministério dos Direitos Humanos. A proposta é reduzir a subnotificação e a falta de informações estruturadas sobre violência contra essa população.

Como primeira medida do procedimento, o MPAL solicitou à Delegacia-Geral da Polícia Civil de Alagoas informações sobre a adoção das diretrizes do formulário nas unidades da capital. O órgão também comunicou conselhos estaduais e municipais de direitos LGBTQIAPN+ sobre a abertura da fiscalização.

A apuração segue em andamento e deve avaliar a regularidade dos atendimentos e a efetividade das práticas adotadas pelas unidades policiais.