O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar de forma contínua o Presídio de Segurança Média I (PSM I), localizado em Maceió.

A medida foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (29) e segue parâmetros definidos pela Resolução nº 277/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O trabalho tem como foco a verificação das condições da unidade prisional, incluindo estrutura física, capacidade de lotação, condições de higiene e atendimento de saúde oferecido tanto aos internos quanto aos servidores que atuam no sistema.

O objetivo é garantir que o funcionamento do presídio esteja em conformidade com normas de direitos humanos e padrões internacionais de tratamento de pessoas privadas de liberdade, como as Regras de Mandela.

Como primeira etapa, o MPAL solicitou informações à Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris/AL) e à administração do presídio. Entre os dados requisitados estão a população carcerária atual, o quadro de servidores e relatórios técnicos sobre a estrutura da unidade.

Além da análise de documentos, o órgão ministerial informou que realizará visitas técnicas ao local para verificar, presencialmente, as condições de custódia e possíveis irregularidades.

A abertura do procedimento também foi comunicada aos órgãos internos de controle do Ministério Público, como o Conselho Superior e a Corregedoria-Geral, que irão acompanhar o andamento da fiscalização.