O Ministério Público de Alagoas recomendou a suspensão imediata do edital que regulamenta a escolha de diretores e vice-diretores da rede municipal de ensino de União dos Palmares. A medida também resultou na abertura de um procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades no processo.

A recomendação foi expedida pela 2ª Promotoria de Justiça do município e encaminhada à Prefeitura de União dos Palmares, sob gestão do prefeito Júnior Menezes, tendo como base o edital publicado pela Secretaria Municipal de Educação.

Segundo o órgão ministerial, o documento pode conter exigências não previstas na legislação municipal, como etapas classificatórias e eliminatórias, além de critérios como provas, análise de títulos e exigência de certificações para participação no processo.

O MP avalia que essas regras podem extrapolar o modelo legal vigente, restringindo a participação de candidatos e alterando o formato de escolha por eleição direta com envolvimento da comunidade escolar.

Outro ponto destacado é a possível limitação no acesso a informações por parte dos participantes, o que poderia afetar a igualdade de condições e a transparência do processo seletivo.

Diante disso, a recomendação orienta a suspensão do edital ou sua adequação integral às normas municipais, com garantia de isonomia e respeito aos princípios da gestão democrática na educação.

Além da recomendação, foi instaurado procedimento administrativo para análise detalhada do caso, com verificação da compatibilidade do edital com a legislação e com os princípios da administração pública.

O Ministério Público ainda não descarta medidas judiciais caso sejam confirmadas irregularidades que comprometam a legalidade do processo seletivo.