O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (6), a Operação Portorium. A ação visa desarticular uma organização criminosa especializada em sonegação fiscal, lavagem de bens e apropriação indébita tributária. Ao todo, estão sendo cumpridos 14 mandados de busca e apreensão nos estados de Alagoas, Paraná e São Paulo.

As investigações, conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), revelaram que o grupo acumulou débitos tributários superiores a R$ 102,4 milhões. A empresa central do esquema é apontada como uma das maiores devedoras de ICMS em Alagoas.

O modus operandi consistia no uso indevido de incentivos fiscais concedidos pelo estado para a importação de mercadorias — principalmente vinhos finos. Segundo o MPAL, o grupo realizava as importações sem o recolhimento efetivo dos impostos. Em muitos casos, as mercadorias sequer transitavam fisicamente por Alagoas, caracterizando uma fraude documental e logística.

Para ocultar as operações e dificultar o rastreio da fiscalização, a organização criou 13 empresas "satélites". Essas entidades apresentavam características clássicas de fraude com sede em locais onde as empresas não operavam de fato, uso de "laranjas" para compor o quadro societário com uma única contabilidade que controlava todo o ecossistema criminoso.

Enquanto as empresas eram mantidas formalmente em situação de insolvência fiscal (alegando falta de recursos para pagar impostos), os líderes do esquema ostentavam um patrimônio de alto valor. Foram identificados imóveis em áreas nobres de São Paulo e Paraná, veículos esportivos de luxo e propriedades rurais destinadas à criação de gado.

A operação é fruto de um esforço conjunto que envolve a Secretaria da Fazenda (Sefaz/AL), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Secretaria de Segurança Pública (SSP/AL) e o apoio das polícias e Ministérios Públicos de SP e PR.

O nome da operação, Portorium, remete ao imposto alfandegário cobrado na Roma Antiga, fazendo alusão direta à natureza dos crimes tributários investigados no setor de importação.