O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) determinou o arquivamento do inquérito civil que apurava possíveis irregularidades no aumento de subsídios, remunerações e pagamentos de agentes públicos da Prefeitura de Craíbas, no Agreste alagoano.

A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça Bruno de Souza Martins Baptista, responsável pela 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, que conduziu as investigações ao longo do procedimento.

O inquérito teve início a partir de denúncias apresentadas em 2021, que relatavam supostos reajustes considerados irregulares em vencimentos de servidores municipais, além de questionamentos sobre contratações e pagamentos realizados pela gestão de Craíbas.

Durante a apuração, foram reunidos documentos, informações financeiras e manifestações oficiais encaminhadas pela administração municipal. No entanto, segundo o Ministério Público, o conjunto probatório analisado não foi suficiente para sustentar o ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa ou outras medidas judiciais de responsabilização.

Na decisão de arquivamento, o promotor destacou ainda que investigações dessa natureza não podem permanecer abertas por tempo indeterminado sem elementos concretos que indiquem a viabilidade de uma ação judicial. O despacho também cita entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a necessidade de delimitação temporal em procedimentos de apuração de improbidade.

De acordo com o Ministério Público, não foram identificados indícios de dolo específico, dano ao erário, enriquecimento ilícito ou pagamentos sem a devida contraprestação de serviços.

Apesar do arquivamento, o órgão ressaltou que a decisão não representa validação definitiva dos atos analisados. Caso surjam novos documentos ou provas que indiquem possíveis irregularidades, um novo procedimento poderá ser aberto para reavaliação do caso.