O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas oficializou, nesta sexta-feira (15), a diplomação de Nivaldo Albuquerque para o cargo de deputado federal após a recontagem e retotalização dos votos das eleições de 2022. A medida altera a composição da bancada alagoana na Câmara dos Deputados e garante, de forma administrativa, o retorno do parlamentar ao cenário político nacional.

A nova diplomação ocorre em cumprimento à decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que determinou a revisão do cálculo dos quocientes eleitoral e partidário. O procedimento resultou na redefinição das vagas proporcionais, provocando mudanças na formação da representação alagoana em Brasília.

Apesar da formalização, o cenário ainda é considerado juridicamente sensível. Isso porque Nivaldo Albuquerque não integra mais o partido pelo qual disputou o pleito. A mudança de legenda ocorreu antes da conclusão da nova totalização, o que levanta questionamentos sobre a legalidade da manutenção do mandato.

O ponto central da discussão está na interpretação da legislação eleitoral, que estabelece vínculo entre a vaga proporcional e o partido político. Decisões recentes da Justiça Eleitoral reforçaram esse entendimento, alimentando a possibilidade de futuras contestações judiciais.

Nos bastidores, a situação é acompanhada com atenção por lideranças políticas e operadores do Direito. Caso haja provocação formal à Justiça e a tese seja acolhida, a vaga poderá voltar ao centro de uma disputa que pode alterar novamente a bancada federal de Alagoas.