A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a Medida Provisória que altera as regras de tributação sobre compras internacionais de pequeno valor. O texto prevê o fim do imposto de importação de 20% aplicado atualmente às encomendas de até US$ 50, aproximadamente R$ 257, adquiridas pela internet por meio de remessas postais.

Com a aprovação pelos deputados, a proposta segue agora para análise do Senado. Para continuar válida, a medida precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional até 8 de setembro. Caso o prazo não seja cumprido, a MP perde a validade.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a mudança e afirmou que as compras internacionais de até US$ 50 têm peso importante no orçamento de famílias de menor renda. Segundo ele, esse tipo de comércio permite a aquisição de produtos de uso cotidiano por valores considerados mais acessíveis.

Motta também reconheceu a preocupação manifestada por representantes da indústria e do comércio nacional, que são contrários à retirada da cobrança. A avaliação é de que a redução da tributação sobre produtos estrangeiros pode aumentar a concorrência com empresas brasileiras.

Durante a tramitação da medida, o texto recebeu alterações apresentadas pela relatora da comissão especial mista, senadora Leila Barros (PDT-DF). Entre as mudanças está a previsão de zerar o imposto de importação para medicamentos que não tenham produto similar disponível no mercado brasileiro.

Outra alteração aprovada pelos deputados reduz de 60% para 30% a alíquota de importação incidente sobre compras internacionais de até US$ 3 mil realizadas por meio de remessas postais. A proposta também determina que o Ministério da Fazenda faça avaliações periódicas sobre os impactos econômicos provocados pela mudança na política tarifária.

A medida, no entanto, enfrenta resistência de parlamentares que avaliam que a redução dos impostos pode favorecer empresas estrangeiras em relação aos produtores brasileiros. A oposição argumenta que a política tributária deveria garantir condições semelhantes de concorrência para quem fabrica e comercializa produtos no país.

Durante a discussão, o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) criticou a proposta e defendeu que eventuais benefícios tributários também sejam direcionados à produção nacional. Para ele, a redução de impostos para produtos importados cria uma diferença de tratamento entre empresas estrangeiras e brasileiras.

Agora, caberá ao Senado decidir se mantém ou modifica o texto aprovado pela Câmara. A votação ocorre em um prazo apertado, já que a Medida Provisória precisa ser analisada pelo Congresso até a próxima segunda-feira, 8 de setembro.