A 17ª Vara Criminal da Capital, especializada no combate ao crime organizado, recuperou mais de R$ 10 milhões para os cofres do Estado de Alagoas por meio de acordos de colaboração premiada. O balanço foi apresentado nesta segunda-feira (21) ao presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fábio Bittencourt.

De acordo com o relatório, os valores foram obtidos por meio de cláusulas indenizatórias e sancionatórias previstas em acordos firmados entre janeiro de 2025 e agosto de 2026. Para a unidade, a recuperação de ativos é uma das estratégias utilizadas no enfrentamento às organizações criminosas, além das medidas de prisão e investigação.

A Vara registrou ainda 986 procedimentos e incidentes processados em 2025, incluindo pedidos de busca e apreensão, quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônico, prisões temporárias e inquéritos policiais. Atualmente, 122 réus e investigados são acompanhados pela unidade enquanto cumprem prisão preventiva.

No período analisado, também foram formalizados e homologados 41 acordos de não persecução penal. Os procedimentos podem estabelecer medidas como reparação de danos, pagamento de valores e prestação de serviços comunitários.

O levantamento aponta ainda que a 17ª Vara atingiu as duas metas avaliadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na Meta 1, o índice chegou a 158,21%, enquanto a Meta 2 registrou 102,97%, considerando o julgamento de processos mais antigos.