Unidades prisionais de Alagoas poderão solicitar o bloqueio de celulares utilizados irregularmente por detentos sem precisar de autorização da Justiça. A possibilidade está prevista em um programa nacional instituído por decreto federal publicado nesta terça-feira (13), que estabelece novos procedimentos para combater o uso desses dispositivos nos presídios.

A iniciativa permite tanto a restrição de aparelhos específicos quanto a interrupção de sinais de comunicação em áreas de segurança previamente delimitadas. Para isso, a administração penitenciária deverá identificar os dispositivos e encaminhar os dados técnicos por meio de um sistema ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Os pedidos envolvendo celulares identificados serão direcionados ao Banco Nacional de Celulares com Restrição. Já as solicitações para bloquear sinais em determinadas áreas ficarão sob análise da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), conforme suas atribuições legais.

O programa prevê atuação conjunta entre o governo federal, os estados, o Distrito Federal e a agência reguladora. De acordo com dados do governo federal, quase 10 mil celulares foram apreendidos em unidades prisionais brasileiras nos últimos três anos. A medida busca dificultar o uso desses aparelhos para contatos externos e a organização de crimes a partir das prisões.