O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades nas contratações de profissionais e na terceirização de serviços contábeis e financeiros da Prefeitura de Jequiá da Praia, no Litoral Sul do estado. A apuração busca esclarecer se funções permanentes do município foram preenchidas sem a realização de concurso público.

De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial do MP nesta quinta-feira (15), documentos reunidos durante a apuração apontam contratações temporárias de contadores, técnicos contábeis e auxiliares para atender a demandas rotineiras da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento. O órgão também identificou a contratação da empresa Decisão Consultoria e Assessoria Ltda. para prestar serviços na mesma área.

O Ministério Público examina ainda um contrato firmado por inexigibilidade de licitação, com aditivos sucessivos entre 2021 e 2025. Conforme os registros analisados, os serviços teriam sido prestados de forma contínua. A Promotoria pretende verificar se a contratação externa foi devidamente justificada e se houve respeito às exigências legais para a terceirização de atividades permanentes.

A investigação é conduzida pela promotora de Justiça Ana Cecília Morais e Silva Dantas, da 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos. O prefeito e o procurador-geral do município serão notificados para apresentar, em até 15 dias úteis, documentos relativos à contratação da consultoria, aos aditivos e às justificativas técnicas para a escolha da empresa sem licitação.

A gestão municipal também deverá fornecer a relação dos servidores efetivos, comissionados e temporários que trabalham nos setores de contabilidade, orçamento e finanças, incluindo cargos, remunerações e datas de admissão. O MP quer saber ainda quantos cargos efetivos existem nessas áreas, quantos estão ocupados ou vagos e se há previsão de concurso público.

A empresa contratada também poderá apresentar esclarecimentos e documentos no mesmo prazo. O procedimento teve origem em uma manifestação encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público e, até o momento, não há conclusão sobre a existência de irregularidades. A investigação busca reunir informações para esclarecer os fatos.