Alagoas está entre os seis estados brasileiros que conseguiram cumprir a meta de redução da superlotação do sistema prisional para um índice inferior a 130% da capacidade das unidades. O resultado foi alcançado no primeiro ano do Plano Pena Justa, iniciativa nacional criada para enfrentar a crise no sistema penitenciário e combater violações de direitos humanos. Além de Alagoas, também atingiram o objetivo Mato Grosso, Pará, Rondônia, Tocantins e Maranhão, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O desempenho foi destacado pelo secretário de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, Diogo Teixeira, que atribuiu o resultado ao trabalho conjunto entre diferentes instituições. Segundo ele, o avanço é consequência de ações desenvolvidas pela Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), pelo Tribunal de Justiça de Alagoas e pelo Ministério Público. O secretário também ressaltou que a organização das unidades prisionais contribui para melhorar as condições de segurança e ampliar as oportunidades de reinserção social.

À frente da Seris desde janeiro de 2023, Diogo Teixeira destacou as mudanças realizadas no sistema penitenciário alagoano nos últimos anos. Para o gestor, a construção de um ambiente prisional mais organizado e digno depende da atuação integrada dos órgãos públicos e de iniciativas voltadas à ressocialização das pessoas privadas de liberdade.

Organização do sistema prisional

Coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Plano Pena Justa reúne mais de 300 metas para enfrentar os problemas estruturais do sistema penitenciário brasileiro. Entre as principais estratégias estão as Centrais de Regulação de Vagas (CRVs) e os mutirões processuais penais, que buscam melhorar o controle da ocupação das unidades e acompanhar a situação jurídica das pessoas custodiadas.

As Centrais de Regulação de Vagas funcionam por meio da integração entre o Poder Judiciário e a administração penitenciária. O objetivo é acompanhar a capacidade dos presídios, organizar a entrada e a saída de detentos e evitar que o número de pessoas ultrapasse os limites disponíveis. O programa também conta com o apoio da iniciativa Fazendo Justiça, desenvolvida em parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

De acordo com o CNJ, a superlotação, cuja taxa média de ocupação nas prisões brasileiras chega a aproximadamente 150%, compromete a segurança, dificulta a separação adequada dos presos e favorece o fortalecimento de organizações criminosas. Por isso, o plano prevê o uso de tecnologia, revisão de processos, redistribuição de custodiados e decisões mais organizadas sobre prisões e progressão de regime.

Com o cumprimento da meta nacional, Alagoas passa a integrar o grupo de estados que conseguiram avançar no controle da ocupação carcerária. O resultado representa uma etapa importante da política penitenciária estadual, embora o desafio de manter as unidades dentro de sua capacidade e garantir condições adequadas de custódia e ressocialização permaneça.