A Justiça do Ceará acatou a denúncia do Ministério Público do Ceará (MP-CE) contra o ex-marido da ativista Maria da Penha, Marco Antônio Heredia Viveiros, e outras três pessoas, apontadas como autoras de uma campanha de ódio contra a mulher. A denúncia afirma que os acusados atuaram de "forma organizada para atacar a honra da ativista e descredibilizar a lei que leva o nome dela". Além de perseguição virtual, eles divulgaram notícias falsas e usaram um laudo de exame de corpo de delito forjado para defender a inocência de Viveiros, condenado por tentativa de homicídio contra Maria da Penha.

Os demais acusados foram identificados pelo MP-CE como sendo o influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva; o produtor do documentário “A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha” Marcus Vinícius Mantovanelli; e o editor e apresentador do documentário, Henrique Barros Lesina Zingano.

Alexandre de Paiva foi acusado intimidação sistemática e perseguição, enquanto Marcus Viveiros vai responder por falsificação de documento público. Já Mantovanelli e Zingano respondem por uso do documento falso, que foi divulgado no documentário.

O MP destacou ainda que Paiva foi em maio de 2023 até a antiga residência de Maria da Penha, em Fortaleza, onde gravou vídeos e divulgou o conteúdo nas redes. No local, ele fez perguntas sobre o paradeiro da ativista. "Vou lá incomodar em Fortaleza e eu vou de novo lá em frente à casa onde aconteceu o crime para incomodar a dona Maria da Penha!", disse Paiva em uma mensagem de áudio em um grupo de Whatsapp no qual estavam outros investigados.

Investigação teve "red pills" como alvo

A denúncia apresentada agora pelo Ministério Público do Ceará é resultado da Operação Echo Chamber, que teve a primeira fase em 2024 e a segunda neste ano. De acordo com o MP, os alvos da ação integravam comunidades digitais associadas a grupos extremistas, “red pills” e movimentos masculinistas, que disseminavam conteúdos misóginos, desinformação e ataques pessoais com o objetivo de descredibilizar a ativista e a própria Lei Maria da Penha.

Naquele período, as ameaças levaram o poder público a adotar medidas de proteção. Em junho de 2024, Maria da Penha recebeu a garantia de segurança por meio do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, após articulação com o governo do Ceará e o Ministério das Mulheres. À época, a ministra Cida Gonçalves anunciou ainda que a casa da ativista, em Fortaleza, seria transformada em um memorial de referência no combate à violência contra a mulher.

As investigações apontam que a campanha de ódio extrapolou o ambiente virtual. De acordo com o MP, um dos principais investigados chegou a ir até a antiga residência de Maria da Penha, no bairro Papicu, local onde ela sofreu tentativa de homicídio em 1983. Também foram identificadas estratégias organizadas para questionar decisões judiciais já transitadas em julgado, desacreditar a vítima e até tentar retirar ou alterar o nome da lei do ordenamento jurídico.

Em dezembro de 2024, a primeira fase da Operação Echo Chamber cumpriu mandados de busca e apreensão no Espírito Santo e no Rio de Janeiro. Já em julho de 2025, na segunda fase da operação, novas diligências foram realizadas em Natal (RN), quando investigadores apreenderam aparelhos eletrônicos e um pen drive contendo um laudo pericial adulterado.

Foi nesse contexto que a Justiça determinou a suspensão do documentário “A investigação Paralela: o caso de Maria da Penha”, produzido pela empresa Brasil Paralelo. Segundo o Ministério Público, o material divulgava acusações infundadas de fraude processual e utilizava documento público falsificado para sustentar a narrativa, além de alimentar perseguição virtual contra a ativista.

Quem é Maria da Penha?

Maria da Penha Fernandes é um ícone da luta das mulheres brasileiras por uma vida livre de violência. A farmacêutica cearense foi vítima de dupla tentativa de feminicídio, em 1983, quando ficou paraplégica. O agressor era seu marido, que a baleou nas costas enquanto ela dormia.

O julgamento demorou oito anos. Em 1991, o marido foi condenado a 15 anos de prisão, mas recorreu e permaneceu em liberdade. Em 1996, uma nova condenação reduziu a pena para 10 anos e 6 meses, mas ele voltou a escapar da prisão, alegando falhas no processo.

Em 1998, Maria da Penha denunciou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em 2001, a comissão responsabilizou o Brasil por omissão e recomendou mudanças na legislação. A pressão ajudou a criar a Lei 11.340, que passou a ser conhecida como "Lei Maria da Penha", em 2006.

A oficialização do nome da lei foi sugerida pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). O texto foi aprovado na Câmara em 2024, com parecer favorável da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE). No Senado, o projeto foi aprovado em agosto de 2025, e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro.