O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu, nesta terça-feira (17/3), a emissão de novos contratos de empréstimos em parceria com o Banco C6 Consignado S.A. Além disso, o C6, por ordem da INSS, é cobrado a devolver R$ 300 milhões a aponsetados e pensionistas, após a Controladoria-Geral da União (CGU) identificar pelo menos 320 mil contratos de consignados irregulares.

O INSS alegou ter havido “descumprimento das cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica”. O motivo apontado pelo instituto é a ocorrência de descontos indevidos.

No despacho assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, ficou determinado que pode haver a suspensão de repasse de valores já descontados dos beneficiários.

“Suspender o recebimento de novas averbações de operações de crédito consignado previsto no Acordo de Cooperação Técnica celebrado com o Banco C6 Consignado S.A., com fundamento no art. 12 da Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro de 2022, até que que sejam restituídos os valores cobrados indevidamente a título de pacotes de serviço com dedução nos benefícios administrados pelo INSS, devidamente corrigidos”, diz trecho do despacho.

A reportagem fez contato com a assessoria do C6 Bank para um posicionamento diante da decisão do INSS. Em nota, a instituição afirmou discordar da “interpretação” do INSS, negou as supostas irregularidades e adiantou que vai buscar solução para o caso na esfera judicial.

“O C6 discorda integralmente da interpretação do INSS e vai buscar seu direito de defesa na esfera judicial, porque não praticou nenhuma irregularidade e seguiu rigorosamente todas as normas vigentes. O banco esclarece que a contratação do consignado nunca esteve condicionada à compra de nenhum outro produto e que não desconta parcelas mensais referentes à contratação de pacote de benefícios”, diz nota da instituição financeira.