Lideranças sindicais de caminhoneiros decidiram nesta quinta-feira (19) suspender os planos de greve após a publicação da medida provisória que endurece a fiscalização do governo Lula (PT) no cumprimento de fretes mínimos no país. Parte da categoria já tinha cruzado os braços a partir desta quinta.

A medida foi anunciada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, na quarta-feira (18) e entrou em vigor hoje com a publicação da MP. Uma reunião com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos – responsável no governo pela articulação com movimentos sociais – será realizada na segunda-feira (23) para esclarecer pontos de dúvida dos caminhoneiros.

Em Santos (SP), uma assembleia com representantes de transportadores deliberou pela suspensão do estado de greve. Lideranças explicaram que era necessário cerca de 7 dias para a regulamentação das medidas, período em que orientaram os presentes a trabalhar normalmente.

Porém, houve cobranças internas para que a categoria não aceite serviços abaixo do piso mínimo e defenda em bloco o cumprimento das regras a embarcadores e transportadoras.

“Se todo mundo estiver dentro do piso mínimo, o problema acaba, tá certo? O que a gente tem que acabar aqui são com esses grupinhos malandros. Esses grupos de 30, 40, 100, 200 pessoas que atrapalham o transporte. Entendeu? É acabar com esses grupos e trabalhar dentro da lei", pediu um dos caminhoneiros.

O diretor local do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens (Sindicam), Romero Costa, também elogiou o governo pelo compromisso em agir em prol da categoria pela primeira vez desde a última grande paralisação, em 2018. A cobrança passou a ser sobre a aprovação da MP por deputados e senadores. O texto tem validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, antes de caducar caso não seja votado.

Wallace Landim, o Chorão, um dos principais líderes da categoria, divulgou um vídeo no início da noite classificando a MP como um “grande avanço", mas a reiterando a intenção de pressionar por mais benefícios na reunião com Boulos.

Entre as demandas estão seguros, gerenciamentos de risco – como rotas pré-definidas, pontos de parada obrigatória e rastreamento do veículo – e equalização do peso dos caminhões, padronizando o peso total por carga para evitar a concorrência desleal.

“Seguimos em estado de alerta, porque temos uma semana para garantir essas emendas. De fato, vamos precisar do apoio de todos vocês. Vamos juntos. Se Deus quiser, a gente vai conseguir", afirmou.

Em 2018, uma greve geral de 11 dias parou o país, provocou desabastecimento generalizado de combustíveis e alimentos, causou perda diretas estimadas em 16 bilhões no PIB e forçou o governo Temer a aceitar subsidiar o diesel e criar um piso mínimo de fretes.

O que diz a MP

A medida permite ao governo intensificar as fiscalizações sobre o cumprimento da tabela de fretes, que tiveram irregulares identificadas em diferentes partes do país com as oscilações no preço de energia pela guerra no Irã. A ideia é aprimorar o sistema para fiscalizar todos os fretes do país eletronicamente, além de aumentar a presença de fiscais in loco nos estados.

Frete é o valor pago pelo transporte de mercadorias de um ponto a outro — como combustível, alimentos ou produtos industriais — e faz parte do custo final ao consumidor, impactando em produtos como a gasolina e o diesel. A fiscalização é o controle sobre como esse transporte é feito e quanto está sendo cobrado, incluindo a verificação de contratos, documentos fiscais e possíveis abusos ou irregularidades, como preços inflados ou sonegação.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) identificou que cerca de 20% das empresas têm descumprido o piso mínimo do frete e explorado a guerra para lucrar de forma irregular. Nos últimos quatro meses, foram aplicados cerca de R$ 419 milhões em multas pelos descumprimentos.

Agora, o que o governo faz é aumentar a capacidade de fazer a regra ser cumprida além das autuações, dando capacidade à ANTT para suspender novos contratos e até a licença de empresas que estejam burlando o frete reiteradamente.

Renan citou nominalmente gigantes do setor de alimentos e de transportes, como a BR Foods, Raízen, Vibra Energia, Raízen, Unilever e AmBev, para evidenciar a responsabilidade de embarcadoras no aumento de preços que tem impactado o consumidor. “Estamos falando de agentes econômicos relevantes, e não de casos pontuais”, frisou.