O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) recomendou a suspensão imediata do edital que regulamenta o processo de escolha de diretores e vice-diretores da rede municipal de ensino de União dos Palmares. A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (28), por meio da 2ª Promotoria de Justiça do município.

Além da recomendação, o órgão instaurou um procedimento administrativo para investigar possíveis irregularidades no certame.

O alvo da apuração é o Edital nº 001/2026, lançado pela Secretaria Municipal de Educação. Segundo o MPAL, o documento teria incluído exigências que não estão previstas na legislação municipal, como etapas eliminatórias e classificatórias, entre elas certificação obrigatória, prova de conhecimentos, análise de títulos e homologação técnica de chapas.

Para o Ministério Público, essas exigências podem representar uma “inovação indevida” nas regras legais, extrapolando o poder regulamentar da administração pública e restringindo a participação de candidatos.

O órgão também ressalta que a legislação municipal prevê a escolha de gestores escolares por meio de eleição direta, com participação da comunidade escolar, o que poderia ser comprometido pelo modelo adotado no edital.

Outro ponto levantado pela investigação são possíveis dificuldades de acesso a documentos institucionais por parte dos candidatos, o que poderia afetar a igualdade de condições no processo.

Diante disso, o MPAL recomendou que o município suspenda o edital ou o adeque integralmente às normas legais, garantindo eleição direta e igualdade de participação entre os concorrentes.

O Ministério Público também abriu procedimento para aprofundar a análise do caso, com base nas Leis Municipais nº 1.500/2023 e nº 1.661/2025, além de princípios constitucionais que regem a administração pública e a gestão democrática do ensino.

O órgão não descarta medidas judiciais, como ação civil pública, caso sejam confirmadas irregularidades.

A recomendação foi encaminhada ao prefeito e ao secretário municipal de Educação de União dos Palmares.