A Tribunal Superior Eleitoral decidiu pela cassação do mandato do governador de Roraima, Edilson Damião, e determinou a realização de novas eleições diretas para o cargo. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (30), após julgamento de ação que apontou irregularidades no processo eleitoral.

Além da perda do mandato, o ex-governador Antonio Denarium também foi declarado inelegível por oito anos. Ambos foram responsabilizados por abuso de poder político e econômico durante a disputa eleitoral de 2022, segundo entendimento da Corte.

De acordo com o processo, houve uso da estrutura administrativa do governo estadual para favorecer interesses eleitorais, incluindo a distribuição de benefícios sociais, execução de programas públicos com finalidade eleitoreira e ampliação de gastos com publicidade institucional.

Entre as ações analisadas estão a entrega de cestas básicas, reformas em residências de famílias de baixa renda e repasses financeiros a municípios sem critérios técnicos claros. Para os ministros, as práticas tiveram impacto direto no equilíbrio da disputa eleitoral.

O TSE determinou ainda a execução imediata da decisão, sem necessidade de aguardar publicação do acórdão, além da adoção de medidas para viabilizar o novo pleito. Em situações específicas, caso o Tribunal Regional Eleitoral entenda inviável a realização de eleição direta, o caso deverá ser reavaliado pela Corte Superior.

A defesa de Edilson Damião informou que irá recorrer da decisão e afirmou que o governador permanece no exercício do cargo enquanto houver recursos pendentes. Já o processo segue agora para cumprimento das determinações da Justiça Eleitoral.