Enquanto
Alagoas celebra o recorde de formalização, com mais de 160 mil MEIs
ativos, uma sombra de R$ 700 milhões em dívidas ameaça o futuro de quase
65 mil empreendedores no estado. 

Com
o endurecimento das regras de fiscalização em 2026, muitos alagoanos
estão recebendo notificações de exclusão e se deparando com uma
realidade dura: a dívida não morre com o fim do CNPJ; ela persegue o
CPF.

Para
entender os riscos e as soluções, conversamos com Alexsandra Silva,
contadora, mestra em Administração e Finanças (UFPE) e agente de
inovação do Sebrae/Alagoas.

Muitos
microempreendedores acreditam que, ao ter o CNPJ excluído, os débitos
desaparecem. Alexsandra Silva alerta que o processo é o oposto. 

"Todo
débito que o MEI tinha, caso seja de inadimplência, ele vai realmente
para o CPF do sócio. Os débitos não morrem quando a empresa é excluída",
explica a especialista.

Alexsandra Silva, Alexsandra Silva, contadora, mestra em ADM e Finanças (UFPE) e agente de inovação do Sebrae/Alagoas

 

Segundo
a contadora, a Receita Federal transfere esses valores para a Dívida
Ativa da União em um prazo que varia de 90 dias a um ano. 

"É como o Serasa na área comercial. Quando o contribuinte tem um débito com a Receita, ele vai para o Cadin", compara.

Do ‘Título Executivo’ ao bloqueio de contas

A gravidade aumenta quando a dívida sai da base da Receita e vai para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 

Alexsandra destaca que, diferentemente de uma dívida bancária comum, a tributária é um título executivo.

"A
PGFN não precisa de um longo processo para provar que você deve; ela
simplesmente inicia a execução judicial. Isso pode levar a bloqueios de
contas bancárias pessoais, penhora de bens, restrição de concursos
públicos e até impedimento de retirar passaporte ou receber restituição
do Imposto de Renda", revela Alexsandra.

Outro
perigo invisível é o desenquadramento de ofício. Quando o MEI é
excluído por irregularidade, mas o CNPJ permanece ativo, ele pode ser
empurrado para o regime de Lucro Presumido. 

"A
carga tributária é maior e começam a incidir multas por ausência de
novas declarações obrigatórias. Vira uma bola de neve", afirma a
contadora.

É possível abrir um novo MEI?

Sim,
mas com ressalvas. Alexsandra esclarece que, se o CNPJ anterior foi
efetivamente baixado, o titular pode abrir um novo registro. 

Porém,
ela faz um alerta vital: "A Receita pode fazer o cruzamento de dados e
realizar uma nova exclusão desse novo CNPJ se houver dívidas passadas no
CPF. O problema vai perseguir seu CPF."

Guia de sobrevivência: Recebi a notificação, e agora?

A especialista Alexsandra Silva e o levantamento do Portal Cada Minuto apontam o caminho para não perder o negócio:

  1. Não ignore o silêncio: "O silêncio é interpretado como concordância com a exclusão", diz a contadora.
  2. O
    "Pulo do Gato" do Parcelamento: Ao fazer o parcelamento e pagar a
    primeira parcela, o CNPJ já sai da situação de exclusão e fica regular.
  3. Procure
    Ajuda Gratuita: Se não puder pagar um contador, o Sebrae Alagoas
    oferece orientação e serviço gratuito para o MEI realizar o levantamento
    de débitos e o parcelamento.
  4. Fuja de Golpes: A Receita Federal não envia WhatsApp ou e-mail com cobranças. O canal oficial é a caixa postal do e-CAC.

Raio-X do MEI em Alagoas (Dados 2026)

  • MEIs Ativos: +160 mil.
  • Inadimplentes no Estado: ~65 mil empresas.
  • Volume da Dívida em AL: R$ 700 milhões.
  • Setor mais atingido: Serviços (55,3% da inadimplência).
  • Encargos extras: 20% de acréscimo ao ir para a Dívida Ativa.

Foto de capa: Agência Sebrae/Divulgação