O Ministério Público de Alagoas (MPAL) abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na contratação de profissionais da educação pela Prefeitura de Maribondo. A medida, oficializada nesta segunda-feira (11), determina que a administração municipal apresente esclarecimentos sobre a composição do quadro de servidores da rede pública de ensino.

A apuração está sob responsabilidade da Promotoria de Justiça de Maribondo, com apoio do Núcleo de Defesa da Educação do MPAL. A portaria foi assinada pelo promotor Flávio Gomes da Costa Neto e busca verificar se o município vem cumprindo a exigência constitucional de realização de concurso público para preenchimento de cargos efetivos.

De acordo com o Ministério Público, a legislação prevê que o ingresso no serviço público deve ocorrer, prioritariamente, por meio de concurso, sendo a contratação temporária autorizada apenas em situações excepcionais e devidamente justificadas. A investigação foi instaurada após indícios de possível insuficiência de concursos para atender às necessidades da rede municipal de ensino.

Além das contratações, o MP também vai fiscalizar a situação das bibliotecas escolares do município. O objetivo é identificar se as unidades possuem estrutura física adequada para funcionamento e se contam com profissionais habilitados para atuação técnica, como determina a legislação educacional.

A Prefeitura terá prazo de 15 dias úteis para encaminhar documentos e informações detalhadas ao órgão ministerial. Entre os dados solicitados estão a relação funcional dos servidores da educação, eventual previsão para novos concursos públicos e esclarecimentos sobre a estrutura das bibliotecas escolares.

A gestão municipal ainda deverá informar se aderiu à Prova Nacional Docente, instituída pelo Ministério da Educação em 2026, além de detalhar quando foi realizado o último concurso público destinado à área educacional.