O Ministério Público de Alagoas instaurou um inquérito civil para investigar a composição funcional da Guarda Municipal de Chã-Preta, na Zona da Mata alagoana. A medida foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial desta terça-feira (12), assinada pelo promotor de Justiça Gustavo Arns da Silva Vasconcelos.

A apuração foi aberta após o recebimento de denúncia indicando possível irregularidade no quadro de servidores da corporação, com suposto descumprimento das regras previstas no Estatuto Geral das Guardas Municipais, instituído pela Lei Federal nº 13.022/2014.

Conforme informações encaminhadas pela própria Prefeitura ao MP, o município não possui agentes concursados atuando diretamente na Guarda Municipal. Atualmente, o serviço estaria sendo desempenhado por servidores deslocados de outras funções e por profissionais contratados de forma temporária.

Diante do caso, o Ministério Público requisitou à gestão municipal a apresentação, no prazo de 15 dias, da lista completa dos servidores que exercem atividades na Guarda, detalhando a natureza do vínculo funcional e anexando os atos administrativos que autorizaram a redistribuição ou contratação.

O órgão também cobrou informações atualizadas sobre o concurso público anunciado pelo município. Em março deste ano, a Prefeitura contratou a Fundação Vale do Piauí (Funvapi) para organizar um certame com 78 vagas imediatas e cadastro de reserva, mas ainda não divulgou quais cargos serão contemplados.

A investigação segue em andamento e deverá analisar se a atual estrutura da Guarda Municipal está em conformidade com a legislação federal.