O Ministério Público de Alagoas determinou que a Prefeitura de Craíbas instaure, em até 30 dias, um procedimento administrativo para fiscalizar possíveis casos de acúmulo irregular de cargos públicos no município. A recomendação foi publicada nesta quarta-feira (20), no Diário Oficial do órgão.

A medida foi expedida pela 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca e assinada pelo promotor Bruno de Souza Martins Baptista. O documento alcança servidores efetivos, comissionados, contratados temporariamente e ocupantes de funções gratificadas.

Segundo o MP, a iniciativa surgiu após análises internas apontarem indícios de servidores municipais exercendo vínculos simultâneos com outros órgãos públicos, situação que pode configurar irregularidade administrativa quando não observadas as exceções previstas em lei.

A recomendação estabelece que a gestão municipal deverá reforçar seus mecanismos de controle, exigindo de todo o funcionalismo uma declaração formal e atualizada sobre vínculos empregatícios. Além disso, será necessário cruzar essas informações com folhas salariais e portais da transparência de municípios vizinhos e também do Governo de Alagoas.

Nos casos em que forem comprovadas irregularidades, a Prefeitura deverá adotar providências administrativas, assegurando o direito à ampla defesa. Entre as medidas previstas estão a escolha por apenas um dos vínculos, exoneração, abertura de processo disciplinar e eventual devolução de valores recebidos indevidamente.

O Ministério Público também determinou que o prefeito encaminhe, no prazo de 60 dias, um relatório detalhado com todas as ações adotadas para o cumprimento da recomendação.

Caso não haja resposta ou sejam constatadas omissões, o MP poderá adotar medidas judiciais cabíveis.

Procurada, a gestão municipal não havia se pronunciado até o fechamento desta matéria.