O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran Alagoas) publicou uma nova portaria que proíbe a renovação do licenciamento de veículos com mais de 15 anos utilizados no transporte escolar em todo o estado. A medida foi oficializada nesta sexta-feira (22) por meio da Portaria nº 1.168/2026 e tem como foco reforçar a segurança de estudantes.

A decisão atende a uma recomendação do Ministério Público de Alagoas e estabelece que veículos fora do limite de idade não poderão emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento obrigatório para circulação. Além disso, a regra também reforça a exigência de inspeções veiculares semestrais e do cumprimento de normas de segurança previstas em lei.

Segundo o Detran/AL, a iniciativa tem como objetivo aumentar o controle da frota escolar e reduzir riscos no transporte de crianças e adolescentes. O órgão também informou que vai atuar em parceria com o Tribunal de Contas do Estado para melhorar a fiscalização dos veículos utilizados em contratos e licitações municipais.