Os prefeitos de Alagoas têm até o dia 29 de maio para concluir a avaliação preliminar dos portais institucionais dentro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O alerta foi reforçado pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), que destaca que o cumprimento do prazo é fundamental para a validação das informações e para o desempenho das unidades gestoras no ciclo de avaliação.

A etapa atual faz parte do processo nacional de verificação da transparência e exige que órgãos e entidades públicas realizem a análise inicial de seus portais por meio dos setores de controle interno. De acordo com o TCE/AL, o procedimento é obrigatório e integra as exigências técnicas estabelecidas pelo programa.

O Tribunal de Contas reforça ainda que a responsabilidade pela execução da avaliação preliminar é das próprias unidades gestoras, que devem garantir que todas as informações estejam adequadas aos critérios definidos. O objetivo do programa é ampliar a transparência e melhorar o acesso da população aos dados da administração pública.