O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela manutenção da multa aplicada ao ex-deputado federal Roberto Jefferson, no valor de R$ 452 mil. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e segue aberto até o dia 15 de junho.

O ministro Flávio Dino acompanhou o relator e também se posicionou contra o recurso apresentado pela defesa do ex-parlamentar. Ainda faltam os votos de outros ministros para a conclusão do julgamento.

A multa foi imposta no contexto da condenação de Jefferson, que também resultou em pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão. Ele foi condenado por crimes como calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o funcionamento dos poderes da República.

De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-deputado teria feito declarações em vídeos e entrevistas, em 2021, incentivando atos contra instituições como o Congresso Nacional e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de incitar agressões contra parlamentares.

Após a condenação, o STF autorizou o parcelamento da multa em 24 prestações mensais. Mesmo assim, a defesa recorreu alegando excesso no valor e impacto financeiro desproporcional.

Ao analisar o recurso, Moraes afirmou que não houve elementos novos capazes de modificar a decisão anterior, defendendo a manutenção integral da penalidade aplicada pela Corte.

O julgamento segue em andamento no sistema virtual do STF.