O Ministério Público de Alagoas (Ministério Público do Estado de Alagoas) ingressou com uma ação civil pública contra o Estado para assegurar a presença de profissionais de apoio escolar a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras necessidades educacionais específicas na rede estadual de ensino em Delmiro Gouveia, no Sertão de Alagoas.

A medida foi adotada pela 1ª Promotoria de Justiça do município após a identificação de um déficit significativo no atendimento a alunos que dependem desse acompanhamento para permanecer e desenvolver atividades dentro do ambiente escolar. Segundo o órgão ministerial, a situação afeta diretamente o direito à educação inclusiva.

As investigações tiveram início em fevereiro de 2025, quando o MP requisitou informações à 11ª Gerência Especial de Educação sobre o número de profissionais disponíveis, contratos em vigor e a demanda existente nas escolas estaduais da região. De acordo com a Promotoria, os dados apresentados foram considerados insuficientes e não demonstraram ações efetivas para resolver a carência.

O Ministério Público também apontou que o Processo Seletivo Simplificado (PSS) realizado em 2024 não conseguiu suprir a necessidade das unidades de ensino, funcionando de forma pontual e sem garantir cobertura adequada em todas as escolas.

Levantamentos realizados durante o inquérito indicam que, nas unidades analisadas, apenas 25 estudantes contam atualmente com profissional de apoio, enquanto outros 54 seguem sem assistência especializada. O déficit foi identificado em escolas como a Estadual Delmiro Gouveia, Francisca Rosa, Luiz Augusto e Watson Clementino de Gusmão e Silva.

Antes de recorrer à Justiça, o órgão afirma ter tentado solucionar a demanda de forma administrativa, por meio de ofícios e notificações encaminhadas ao Estado. No entanto, diante da ausência de providências consideradas suficientes, decidiu judicializar o caso.

A ação se baseia em laudos apresentados por famílias e na legislação que garante o direito ao acompanhamento especializado para estudantes com TEA e outras condições que exijam suporte educacional. Agora, caberá à Justiça analisar o pedido e decidir sobre a obrigação do Estado em ampliar o quadro de profissionais.