O Governo de Alagoas foi notificado pela Prefeitura de Maceió após a identificação de supostas irregularidades em uma obra localizada no bairro de Jaraguá. A medida foi publicada na edição desta sexta-feira (12) do Diário Oficial do Município.

De acordo com o Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (IPLAM), a intervenção estaria em desacordo com exigências previstas na legislação urbanística da capital. A autuação foi emitida após fiscalização realizada no local, situado na Avenida Comendador Leão.

Com a notificação, o Estado deverá apresentar esclarecimentos e adotar as providências necessárias para regularizar a situação dentro do prazo estabelecido pelo órgão municipal. O descumprimento das determinações poderá resultar na aplicação de penalidades previstas em lei.

A Prefeitura informou ainda que, caso não haja manifestação por parte do ente estadual, novas medidas administrativas e judiciais poderão ser adotadas para garantir o cumprimento das normas urbanísticas vigentes.