O Ministério Público de Alagoas instaurou um procedimento administrativo para apurar uma denúncia de possível irregularidade no edital do concurso da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE/AL). A medida foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial do órgão nesta segunda-feira (15).

A apuração preliminar tem como base uma reclamação que questiona dispositivos do Edital nº 1/2026, divulgado em março deste ano. O ponto contestado é o item 6.4.8.2.3, alínea “c”, que, segundo a denúncia, poderia violar o princípio da isonomia, que garante igualdade de condições entre os candidatos em concursos públicos.

Neste momento, o MPAL avalia que ainda não há elementos suficientes para a abertura de um inquérito civil. Por isso, optou pela instauração do procedimento administrativo, mecanismo utilizado para acompanhar situações que ainda dependem de análise inicial.

A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Flávio Gomes da Costa Neto, titular da 20ª Promotoria de Justiça da Capital. No documento, ele destaca que o caso exige acompanhamento para verificar se há necessidade de novas medidas institucionais.

Entre as primeiras providências, o órgão determinou o registro formal do procedimento nos sistemas internos, a publicação da portaria e o envio de ofício à PGE/AL, comunicando oficialmente a abertura da apuração.