O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) decidiu manter no cargo o prefeito de Maribondo, Bruno Teixeira (PSB), e o vice-prefeito José Ubiratan Ferreira Nunes (MDB). A Corte reverteu a decisão de primeira instância que havia determinado a cassação dos diplomas e a inelegibilidade dos gestores por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.

O julgamento ocorreu na última segunda-feira (22), durante sessão do plenário do TRE-AL, ao analisar o recurso apresentado na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Por maioria, os desembargadores seguiram o voto do relator, que entendeu não haver provas suficientes para sustentar as acusações contra a chapa eleita.

A ação foi movida pela coligação “Competência para Continuar” e apontava que, durante o período de pré-campanha, teriam sido realizados eventos considerados de grande porte, como o bloco “Maribondo 40 Graus” e um show de prêmios em comemoração ao Dia das Mães. A acusação também citava a suposta distribuição de brindes e até uma motocicleta, o que, segundo a denúncia, poderia ter beneficiado eleitoralmente os investigados.

Ainda conforme o processo, os eventos teriam alcançado milhares de pessoas no município, o que, na visão da coligação autora, poderia ter influenciado o equilíbrio da disputa eleitoral.

No entanto, o TRE-AL entendeu que não houve comprovação de uso indevido da máquina pública nem vínculo direto entre as ações citadas e vantagem eleitoral concreta. Com isso, a Corte afastou a cassação e a inelegibilidade anteriormente impostas.

A decisão ainda não é definitiva e pode ser contestada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).