A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados informou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a perda do mandato do deputado federal Paulão (PT-AL). A posição foi divulgada em nota oficial nesta quinta-feira (9), poucas horas após a Mesa Diretora da Câmara formalizar o afastamento do parlamentar.

No comunicado, assinado pelo líder da bancada, deputado Pedro Uczai (PT-SC), os parlamentares classificam a decisão como equivocada e reafirmam apoio ao deputado alagoano. Segundo o partido, a medida desconsidera entendimentos jurídicos que ainda aguardam análise definitiva pelos tribunais superiores.

A legenda informou que ingressará com um mandado de segurança no STF, argumentando que o caso ainda depende de definição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O PT sustenta que existe precedente favorável à permanência de Paulão no cargo, citando voto já apresentado pelo ministro Dias Toffoli durante o julgamento da matéria.

Na avaliação da bancada petista, a saída do parlamentar representa prejuízo para a representação política de Alagoas e dos movimentos sociais que, segundo o partido, encontram em Paulão uma de suas principais vozes no Congresso Nacional. A nota também manifesta confiança de que a Justiça restabelecerá o mandato após a retomada dos julgamentos, prevista para ocorrer depois do recesso do Judiciário.

A perda do mandato foi oficializada pela Câmara dos Deputados em cumprimento à decisão da Justiça Eleitoral, decorrente da retotalização dos votos das eleições de 2022 em Alagoas. Com a mudança na composição da bancada federal do estado, a vaga passou a ser ocupada por Nivaldo Albuquerque.