O Ministério Público de Alagoas (MPAL) notificou os clubes CRB e CSA, as torcidas organizadas e a Polícia Militar para reforçar o cumprimento da legislação estadual que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido e outros artefatos sonoros durante eventos esportivos. A medida vale para os dias de jogos e abrange não apenas o interior dos estádios, mas também os arredores, as sedes das torcidas e os trajetos percorridos pelos torcedores.

A ação foi adotada pela 37ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável pelo Juizado do Torcedor, que instaurou procedimento administrativo para acompanhar a aplicação da Lei Estadual nº 9.146/2024. Os ofícios foram encaminhados às diretorias dos dois clubes, aos representantes das torcidas organizadas e ao comando da Polícia Militar, que deverá intensificar a fiscalização antes, durante e após as partidas.

De acordo com o promotor de Justiça Sílvio Azevedo, a legislação precisa ser cumprida por todos os envolvidos para garantir um ambiente mais seguro nos eventos esportivos. Segundo ele, o uso de fogos com estampido representa risco à coletividade e pode gerar responsabilização tanto para os infratores quanto para as entidades às quais estejam vinculados.

O Ministério Público destaca que o barulho provocado pelos artefatos pode desencadear crises em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de causar desconforto a idosos, pessoas com problemas de saúde e animais. Por esse motivo, a recomendação orienta que torcedores não adquiram, transportem ou utilizem qualquer tipo de artefato pirotécnico que produza estampidos.

Entre as medidas previstas para quem descumprir a norma estão sanções administrativas, ações judiciais e até a proibição de ingresso de torcidas organizadas nos estádios. Os clubes também deverão promover campanhas educativas em seus canais oficiais, além de utilizar os sistemas de som e os telões das arenas para informar o público sobre a proibição e as penalidades previstas na legislação.

A recomendação ainda determina que as equipes de segurança privada e os organizadores das partidas atuem em conjunto com a Polícia Militar para impedir a entrada e o uso desses materiais, reforçando as ações de fiscalização e prevenção durante os eventos esportivos.