Uma denúncia de suposta violência durante uma abordagem realizada por guardas municipais levou o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) a cobrar a criação de um protocolo específico para orientar a atuação dos agentes junto à população em situação de rua em Maceió.

A medida foi formalizada por meio de uma portaria publicada nesta sexta-feira (14) no Diário Oficial do MPAL. O objetivo é estabelecer critérios para as abordagens realizadas pelo Grupamento de Atenção à População em Situação de Rua (GPOP), vinculado à Guarda Civil Municipal.

Segundo o Ministério Público, o episódio que motivou a iniciativa teria ocorrido dentro de um equipamento público da capital. A portaria não informa quando a suposta violência aconteceu, nem revela a identidade da pessoa envolvida ou dos agentes que teriam participado da abordagem.

Inicialmente, o caso foi registrado como notícia de fato para que as circunstâncias fossem apuradas. Como as diligências não foram concluídas dentro do prazo previsto para esse tipo de procedimento, a Promotoria decidiu ampliar o acompanhamento e incluir a elaboração de regras específicas para esse tipo de atuação.

A promotora de Justiça Alexandra Beurlen destacou que a população em situação de rua enfrenta condições de extrema vulnerabilidade e que as intervenções realizadas pelo poder público precisam respeitar direitos fundamentais. Entre eles estão a dignidade, a integridade física, a liberdade e a segurança.

Uma reunião para discutir a elaboração do protocolo está marcada para o dia 2 de setembro, às 14h, na sede das Promotorias de Justiça, no bairro do Barro Duro, em Maceió.

Foram convocados representantes da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, do Conselho Comunitário Municipal de Segurança de Maceió, do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do MPAL, da Delegacia dos Crimes Contra Vulneráveis e do Movimento Nacional da População em Situação de Rua em Alagoas.