A Justiça Eleitoral condenou José Francisco da Silva pelo crime de inscrição fraudulenta de eleitor no Sertão de Alagoas. A decisão foi proferida pela 11ª Zona Eleitoral de Pão de Açúcar, após a identificação de uma segunda inscrição eleitoral vinculada ao réu.

Segundo o processo, o homem utilizou documentos falsos e informou um endereço inexistente para obter um novo título de eleitor no município de Olho d’Água das Flores durante as eleições de 2016.

A fraude foi descoberta pelo cartório eleitoral a partir do cruzamento de dados e do batimento biométrico. O sistema identificou duas inscrições com a mesma fotografia e biometria, mas vinculadas a documentos de identidade diferentes. Uma delas estava suspensa em Carneiros, enquanto a outra permanecia ativa em Olho d’Água das Flores.

A apuração também constatou que o comprovante de residência apresentado pelo réu pertencia a terceiros e que o endereço informado não existia.

Durante o processo, a defesa alegou que o acusado era analfabeto, não tinha intenção de cometer a fraude e teria sido induzido por terceiros. Os argumentos, no entanto, foram rejeitados pelo juiz eleitoral Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque.

Na sentença, o magistrado destacou que o acusado compareceu pessoalmente ao cartório para realizar os procedimentos de fotografia e coleta biométrica utilizando a identidade falsa.

O réu também respondia por uso de documento falso, mas foi absolvido dessa acusação com base no princípio da consunção. A Justiça entendeu que a apresentação dos documentos fazia parte da execução do crime de inscrição eleitoral fraudulenta.

A pena foi fixada em um ano de reclusão, em regime inicial aberto, além de cinco dias-multa. Como o crime não envolveu violência e os requisitos legais foram preenchidos, a pena de prisão foi substituída por prestação de serviços à comunidade.

O condenado poderá recorrer da decisão em liberdade.