O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) recebeu, nesta terça-feira (1º), o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A certificação foi entregue durante a abertura da Semana de Garantia da Qualidade 2026, que reúne em Alagoas representantes de Tribunais de Contas de todo o país.

Realizado pela primeira vez no estado, o evento promove debates sobre os critérios e procedimentos adotados na avaliação dos portais de transparência e busca aprimorar a qualidade das informações oferecidas à sociedade.

A certificação concedida pelo PNTP é baseada em critérios técnicos que medem o nível de transparência das instituições públicas. A avaliação considera 160 critérios e mais de 500 itens, relacionados a informações como receitas e despesas, licitações, contratos, obras, pessoal, planejamento, prestação de contas, ouvidoria e acessibilidade.

O programa classifica os órgãos conforme o percentual de atendimento aos requisitos. A categoria Prata contempla instituições que alcançam até 75% dos critérios. O Selo Ouro é destinado aos órgãos que atingem entre 75% e 85%, enquanto o Diamante é concedido àqueles que ultrapassam 95%.

Criado em 2022 pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os Tribunais de Contas, o PNTP tem como objetivo ampliar e aperfeiçoar a transparência na administração pública. A iniciativa verifica se informações de interesse da população estão disponíveis de forma acessível, completa, atualizada e compreensível.

Durante a abertura da Semana, o conselheiro Antônio Joaquim, coordenador do PNTP, ressaltou que a transparência está diretamente relacionada à qualidade dos serviços públicos e ao fortalecimento da democracia. Segundo ele, quase 11 mil instituições são avaliadas atualmente pelo programa.

Além de discutir os resultados das avaliações, a programação busca padronizar procedimentos e fortalecer a segurança e a qualidade das análises realizadas pelos Tribunais de Contas.

A cerimônia de abertura contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado Marcelo Victor; da controladora-geral do Estado, Sâmara Suruagy, que representou o governador; do presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), prefeito Marcelo Beltrão; de deputados federais e estaduais; dos conselheiros do TCE-AL; do vice-presidente da Atricon, conselheiro Carlos Ranna; do superintendente de Qualidade do PNTP, conselheiro Antônio Jales; e da conselheira do Tribunal de Contas do Amapá, Maria Elizabeth Cavalcante Picanço.