A Justiça concedeu uma decisão liminar favorável ao município de Delmiro Gouveia e determinou a reintegração de posse de um terreno público localizado nas proximidades do Residencial Juliana. A área havia sido ocupada de forma irregular e está reservada para a construção de uma unidade do Programa Creche Cria.

Com a decisão, as pessoas que ocupam o imóvel deverão deixar o local, permitindo que a Prefeitura retome a posse do terreno e avance com o projeto previsto para a região.

Na decisão, o Judiciário reconheceu o direito possessório do município e considerou comprovada a ocupação irregular da área. O entendimento permite a adoção das medidas necessárias para garantir que o imóvel cumpra sua finalidade pública.

O projeto prevê a construção de uma creche com capacidade para atender até 100 crianças. A unidade deverá oferecer estrutura para atividades educacionais e atendimento voltado ao desenvolvimento e aos cuidados na primeira infância.

Após a desocupação e a liberação do terreno, a Prefeitura de Delmiro Gouveia poderá dar sequência aos procedimentos técnicos e administrativos necessários para preparar o início da obra.

A implantação da creche representa a destinação do espaço público para uma finalidade de interesse coletivo, ampliando a oferta de atendimento educacional para crianças da comunidade.