O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) determinou a retirada de dois vídeos publicados no Instagram que foram produzidos com recursos de inteligência artificial para simular declarações e comportamentos de um candidato a deputado estadual. A decisão é liminar e estabelece prazo de 24 horas para que o responsável pela conta retire as publicações.

Os conteúdos foram publicados nos dias 23 e 27 de agosto pelo perfil @sabidosdolitoralsul. De acordo com a representação analisada pela Justiça Eleitoral, os vídeos fazem parte de uma produção com personagens criados digitalmente, mas colocam o candidato real em situações e diálogos que poderiam comprometer sua imagem perante os eleitores.

Na avaliação do desembargador eleitoral Mauricio Cesar Breda Filho, responsável pela decisão, críticas, paródias e manifestações de humor fazem parte do debate político e não devem ser automaticamente impedidas. O problema identificado no caso, segundo o relator, está na utilização da tecnologia para criar uma representação artificial capaz de fazer o público acreditar que o candidato realmente disse ou fez aquilo que aparece nas imagens.

Além de ordenar a retirada dos vídeos, a decisão proíbe que o material volte a ser publicado, compartilhado, impulsionado ou permaneça disponível. Se houver descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 50 mil.

A Meta, empresa responsável pelo Instagram, também deverá colaborar com a determinação judicial, removendo as publicações, preservando os registros relacionados ao conteúdo e fornecendo informações que possam auxiliar na identificação do responsável pelo perfil.

O pedido para retirar o perfil inteiro do ar não foi acolhido neste momento. O relator entendeu que a exclusão dos dois conteúdos seria suficiente diante da situação analisada. Entretanto, deixou aberta a possibilidade de uma medida mais severa caso sejam apresentadas novas denúncias de irregularidades envolvendo a conta.

Em caso de nova ocorrência, a Justiça Eleitoral poderá determinar inicialmente a suspensão do perfil por 24 horas. Se houver repetição da conduta, o período poderá ser ampliado. A decisão coloca em evidência os limites para o uso de inteligência artificial na disputa eleitoral, especialmente quando conteúdos sintéticos são utilizados para atribuir a candidatos falas, atitudes ou situações que não aconteceram.