A Prefeitura de Rio Largo suspendeu oficialmente o concurso público para o cargo de Guarda Municipal e o Curso de Formação dos candidatos. A medida foi publicada nesta quarta-feira (9), no Diário Oficial dos Municípios, em cumprimento a uma determinação da Justiça.

A suspensão atende a uma decisão da 1ª Vara de Rio Largo, Cível e da Infância e da Juventude, após o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) ingressar com uma Ação Civil Pública questionando o andamento do certame.

A tutela provisória de urgência foi concedida contra o Município de Rio Largo e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Educacional e Capacitação (INDEC), responsável pela organização do concurso. A determinação foi formalizada por meio de portaria assinada pelo prefeito Pedro Carlos da Silva Neto na terça-feira (8).

Com a decisão, ficam interrompidos todos os procedimentos relacionados à continuidade do concurso para o cargo de Guarda Municipal. A medida alcança a conclusão e eventual certificação do Curso de Formação, além de impedir, neste momento, a homologação das etapas seguintes, convocação, nomeação, posse e entrada em exercício dos candidatos.

A paralisação permanecerá em vigor até que a Justiça faça uma nova análise e determine os próximos passos do processo.

A Prefeitura esclareceu que a decisão judicial atinge exclusivamente o cargo de Guarda Municipal. As demais funções previstas no Concurso Público nº 001/2024 continuam com o cronograma mantido normalmente.