A Justiça de Alagoas determinou que a Prefeitura de Quebrangulo preste esclarecimentos sobre o concurso público realizado em 2024 para os cargos de professor de Séries Iniciais e Educação Infantil. O município terá prazo de 15 dias para apresentar uma série de informações relacionadas ao certame e à atual composição do quadro de profissionais da Educação.

A decisão foi concedida em caráter liminar pela Vara do Único Ofício de Quebrangulo, em um mandado de segurança, e estabelece que a Prefeitura apresente dados que permitam ao Judiciário verificar a situação das vagas e das nomeações decorrentes do concurso. O descumprimento da determinação pode resultar em multa e eventual responsabilização.

Entre os documentos solicitados está a relação de candidatos aprovados que foram eliminados, desistiram das vagas, foram exonerados ou tiveram as nomeações anuladas. A gestão municipal também deverá informar quantas pessoas contratadas, ocupantes de cargos comissionados ou terceirizadas atualmente desempenham funções equivalentes às previstas no concurso.

A Justiça também determinou um levantamento sobre cargos de professor que ficaram vagos nos últimos quatro anos, além da lista dos profissionais efetivos que estão atualmente em atividade. A Prefeitura deverá detalhar ainda situações envolvendo afastamentos, licenças, substituições temporárias e ampliação de carga horária dos servidores da Educação.

Outro ponto da decisão envolve possíveis casos de desvio de função. O município deverá informar se servidores aprovados para outros cargos estão exercendo atividades próprias de professor, indicando a lotação, jornada, remuneração e a base legal utilizada para cada situação.

Também deverão ser encaminhadas cópias das leis municipais responsáveis pela criação, extinção ou ampliação de vagas para professores. Com as informações, o Judiciário poderá avaliar a evolução do quadro de servidores da Educação e a eventual necessidade de preenchimento das vagas previstas no concurso de 2024.