O Ministério Público de Alagoas (MPAL) recomendou que a Prefeitura de Marechal Deodoro exonere uma servidora que está sendo investigada por supostamente acumular funções no município e no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). O caso foi divulgado nesta quarta-feira (9), por meio do Diário Oficial do Ministério Público.

De acordo com a apuração, a servidora exerce a função de protocolista cartorária na 25ª Vara da Capital e, paralelamente, ocupa um cargo comissionado de coordenadora de processos internos na Prefeitura de Marechal Deodoro.

A possível acumulação chamou a atenção do Ministério Público por levantar dúvidas quanto à legalidade do exercício simultâneo das duas funções. O órgão também investiga se a situação pode ter provocado prejuízo aos cofres públicos ou afrontado princípios que devem orientar a administração pública.

Além da recomendação para que a prefeitura faça a exoneração, o promotor Adriano Jorge Correia de Barros Lima determinou que a servidora seja ouvida durante o procedimento. A medida busca esclarecer como ocorreu a contratação e quais eram as condições para o exercício das funções.

O Ministério Público também avalia a possibilidade de buscar uma solução consensual para o caso. Se não houver acordo ou se forem identificadas outras irregularidades, o órgão poderá recorrer à Justiça e até propor uma ação por improbidade administrativa contra agentes públicos que eventualmente tenham participação na contratação.

A investigação ainda não foi concluída. Os próximos procedimentos deverão definir se houve efetivamente acúmulo irregular de cargos e eventual responsabilidade dos envolvidos.