A Justiça Eleitoral refez, nesta sexta-feira (11), a totalização dos votos das eleições de 2024 para a Câmara Municipal de Porto Real do Colégio e confirmou Tibúrcio Militão Júnior, o Titinho Militão (MDB), como vereador eleito. Com a mudança, ele passa a ocupar a vaga que era de Ricardo do Zé Alagoano (PSB).

A 37ª Zona Eleitoral emitiu um novo diploma para Titinho e encaminhou à Câmara Municipal a determinação para que a posse seja realizada imediatamente.

A alteração ocorreu após a Justiça Eleitoral cassar o registro da chapa proporcional do PSB por fraude à cota de gênero. Com a decisão, os votos obtidos pelo partido na eleição para vereador foram anulados, obrigando a Justiça a recalcular os quocientes eleitoral e partidário e, consequentemente, a redistribuir as cadeiras do Legislativo.

O processo envolveu as candidaturas de Cícera Mirely Gomes Silva e Maria de Fátima Oliveira Dias. De acordo com a decisão, as candidatas não teriam realizado campanhas efetivas e teriam sido utilizadas para o cumprimento formal da cota mínima de candidaturas femininas exigida pela legislação.

A Justiça considerou, entre outros elementos, as baixas votações obtidas pelas duas candidatas, que receberam seis e sete votos, respectivamente, além de semelhanças nas prestações de contas, pagamentos realizados após a eleição e ausência de atuação individual de campanha.

A sentença também determinou a cassação do diploma do vereador eleito pelo PSB e dos suplentes vinculados à legenda. A decisão foi contestada no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), mas o recurso dos investigados foi rejeitado por unanimidade, mantendo o entendimento da primeira instância.

O processo teve como relator o desembargador eleitoral Klever Rêgo Loureiro. Para o magistrado, a análise conjunta das provas apresentadas no processo demonstrou a ocorrência da fraude à cota de gênero.

Com a manutenção da decisão pelo TRE-AL e o cumprimento das determinações pela Justiça Eleitoral, a nova totalização foi realizada e a Câmara de Porto Real do Colégio foi oficialmente comunicada sobre a mudança na composição do Legislativo.