O Ministério Público de Alagoas abriu um procedimento para acompanhar o planejamento das contratações que a Prefeitura de Messias pretende realizar em 2027. A medida foi determinada pela promotora Louise Maria Teixeira da Silva, da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, e publicada no Diário Oficial do MPAL desta sexta-feira (11).

A iniciativa surgiu após a administração municipal não responder a uma solicitação anterior do Ministério Público. Na nova portaria, a promotora determinou que o pedido de informações seja encaminhado novamente à prefeitura para que os dados necessários à fiscalização sejam apresentados.

O acompanhamento envolve o Plano Anual de Contratações, documento que deve reunir as compras, os serviços e as obras planejados pelo município para o próximo exercício. A ferramenta permite à administração organizar as futuras despesas e preparar com antecedência os processos de contratação e licitação.

A publicação do MPAL, no entanto, não detalha quais informações foram solicitadas anteriormente à Prefeitura de Messias nem informa se o município já concluiu o planejamento das contratações para 2027. Também não foram divulgados, até o momento, detalhes sobre eventual prazo para o envio dos dados.

O procedimento possui caráter de acompanhamento e fiscalização administrativa. A abertura da apuração, por si só, não significa que tenham sido identificadas irregularidades em contratos ou licitações. O objetivo inicial é verificar o planejamento das futuras contratações e obter as informações solicitadas pelo Ministério Público.