O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) decidiu, por unanimidade, manter a reprovação das contas do União Brasil de Limoeiro de Anadia referentes às eleições de 2024. O julgamento também preservou a penalidade que suspende o recebimento de recursos do Fundo Partidário por dois meses.

A análise da prestação de contas identificou irregularidades relacionadas à utilização dos recursos durante a campanha. Entre os principais problemas estão o excesso de gastos com aluguel de veículos e a ausência de documentos considerados obrigatórios para comprovar dívidas assumidas pelo diretório municipal.

Na prestação apresentada à Justiça Eleitoral, o partido declarou R$ 71,4 mil em despesas com locação de veículos. Desse total, R$ 54,72 mil ultrapassaram o limite permitido pela legislação. O valor excedente corresponde a 65,61% de todas as despesas registradas pelo diretório.

A legenda recorreu da decisão e alegou que os gastos poderiam ser considerados doações estimáveis em favor das candidaturas. O TRE-AL, no entanto, rejeitou a justificativa. Segundo a Corte, não houve identificação adequada dos beneficiários, nem demonstração do rateio dos valores entre os candidatos ou os registros exigidos pelas normas eleitorais.

As contas também apresentaram R$ 83,4 mil em dívidas de campanha assumidas posteriormente. Para a Justiça Eleitoral, a documentação apresentada não foi suficiente para comprovar a operação, dificultando a verificação da origem e da destinação dos recursos.

Com o julgamento, o Tribunal confirmou a decisão de primeira instância e manteve a penalidade aplicada ao diretório municipal. O caso foi relatado pela desembargadora eleitoral Adriana Carla Feitosa Martins, que acompanhou o parecer do Ministério Público Eleitoral pela rejeição do recurso.

A decisão mantém o União Brasil de Limoeiro de Anadia sem acesso às quotas do Fundo Partidário durante dois meses.