O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) autorizou uma prorrogação excepcional da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) que venceram ou têm vencimento previsto entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.

Com a decisão, os documentos permanecem válidos automaticamente até o dia 9 de dezembro de 2026, sem que o condutor precise solicitar alteração, emitir uma nova carteira ou realizar qualquer procedimento específico para garantir a extensão do prazo.

A medida foi estabelecida pela Deliberação nº 279 do Contran, publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

A determinação deverá ser seguida pelos órgãos de fiscalização de trânsito de todo o país e pelos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

A regra, no entanto, não se aplica aos motoristas que estejam com a habilitação suspensa ou cassada.

Após o prazo final, os condutores ainda terão os 30 dias de tolerância previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para realizar a renovação da carteira sem sofrer as penalidades previstas na legislação.

Os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) também terão prazo de 30 dias para atualizar os registros no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), incluindo informações de médicos, psicólogos peritos examinadores e entidades autorizadas a realizar exames de aptidão física, mental e avaliações psicológicas.

Segundo o Contran, a medida busca organizar o fluxo de atendimento e garantir o direcionamento adequado dos condutores que precisarão passar pelos procedimentos de renovação da habilitação.