A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) notificou o Mercado Livre para solicitar esclarecimentos sobre a criação de uma drogaria dentro da plataforma de comércio eletrônico. A iniciativa prevê a venda de medicamentos e outros produtos sujeitos à fiscalização sanitária pela internet. A empresa terá três dias úteis, a partir do recebimento da notificação, para apresentar as informações exigidas, com prazo indicado até 1º de outubro.

Entre os documentos solicitados estão a identificação e o endereço da empresa responsável pela operação, a autorização de funcionamento da Anvisa, o alvará sanitário e os dados do farmacêutico responsável técnico. A agência também quer conhecer os procedimentos previstos para conferência de receitas médicas, armazenamento e transporte dos produtos. Segundo a Anvisa, ainda não existe previsão normativa que autorize marketplaces a intermediar a comercialização de medicamentos.

A iniciativa também provocou questionamentos da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), que enviou um ofício à agência em 25 de setembro pedindo esclarecimentos sobre a regularidade do modelo. A entidade levantou dúvidas sobre a participação de plataformas digitais na exposição, seleção e intermediação de compras antes da conclusão de uma regulamentação específica. A Anvisa, por sua vez, afirmou que a notificação faz parte de sua atividade de fiscalização.

Em resposta ao g1, o Mercado Livre declarou que ainda não havia recebido a notificação nem informações sobre o documento mencionado. A empresa afirmou que cumpre as normas aplicáveis e que mantém diálogo com a Anvisa e outras entidades para acompanhar a regulamentação do setor. Também destacou que utiliza mecanismos de rastreabilidade para controle de origem e validade dos produtos comercializados.