A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou uma relação preliminar de municípios que poderão participar da distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) no ciclo 2026/2027. Em Alagoas, Arapiraca e Craíbas estão entre as cidades apontadas como afetadas por atividades ligadas ao setor.

A inclusão na lista está relacionada à existência de estruturas ou outras interferências provocadas pela cadeia de exploração e transporte de minérios. A classificação é utilizada para definir quais municípios poderão receber parte dos recursos arrecadados por meio da CFEM.

Ao todo, 15 cidades alagoanas aparecem no levantamento. A relação também inclui Anadia, Atalaia, Barra de São Miguel, Belo Monte, Coruripe, Flexeiras, Maceió, Maragogi, Messias, Murici, Pilar, Rio Largo e São Miguel dos Campos.

Craíbas possui atividade de mineração de cobre, enquanto Arapiraca figura no levantamento em razão de estruturas relacionadas ao setor mineral. Pela legislação, 15% da arrecadação da CFEM destinada aos municípios é distribuída entre localidades consideradas afetadas pela atividade.

A relação, entretanto, ainda pode sofrer alterações. As prefeituras e demais interessados têm até 13 de outubro para analisar as informações disponibilizadas pela ANM e contestar eventuais dados ou critérios utilizados na classificação.

A consulta pode ser feita no Observatório dos Municípios Afetados pela Atividade de Mineração, ferramenta da agência que apresenta informações sobre as áreas atingidas, os critérios de enquadramento e os dados utilizados para definir a distribuição.

Em âmbito nacional, a lista provisória elaborada para o ciclo 2026/2027 reúne 2.472 municípios.