O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento para acompanhar o abastecimento de medicamentos essenciais na rede pública de Maceió. A medida foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta quinta-feira (1º) e prevê o levantamento da situação dos estoques e da distribuição dos remédios disponibilizados pelo município.

A Secretaria Municipal de Saúde deverá encaminhar ao Ministério Público uma relação atualizada dos medicamentos fornecidos pela rede municipal, além de informar o nível de abastecimento das farmácias básicas. O órgão também quer saber quais produtos estão em falta ou com estoque considerado crítico, as razões para o desabastecimento e a previsão para que o fornecimento seja normalizado.

Além das informações sobre os estoques, a Secretaria terá que apresentar contratos e processos relacionados à aquisição dos medicamentos, assim como os cronogramas de entrega definidos pelas empresas responsáveis pelo fornecimento. A documentação deverá permitir que o MP acompanhe possíveis atrasos ou problemas na reposição dos produtos.

A portaria também prevê a possibilidade de atuação da Vigilância Sanitária Municipal para verificar as condições da Central de Abastecimento Farmacêutico de Maceió. A fiscalização poderá ajudar a identificar eventuais problemas no armazenamento e na distribuição dos medicamentos.

O procedimento foi instaurado pela promotora de Justiça Adriana Maria de Vasconcelos Feijó e tem caráter de acompanhamento. Até o momento, o MP não divulgou quais medicamentos estariam em falta, nem quantas unidades da rede municipal apresentam problemas de abastecimento.